Termos de Uso

Última atualização: 30 de dezembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do PainelTop, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços de painel revenda IPTV e revenda IPTV pós pago.

2. Descrição dos Serviços

O PainelTop oferece:

• Plataforma de painel IPTV revenda pos premium
• Tutoriais especializados em tecnologia IPTV
• Suporte técnico para revenda IPTV pos
• Aplicativo Assist Plus GRÁTIS com código Master
• Consultoria em estratégias de negócio
• Recursos educacionais e de treinamento

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Cumprir todas as leis aplicáveis em sua jurisdição

4. Conta de Usuário

4.1 Criação de Conta

Para acessar determinados recursos, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

4.2 Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo malicioso ou prejudicial
• Interferir no funcionamento dos nossos serviços
• Usar nossos serviços para atividades fraudulentas
• Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do PainelTop, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade do PainelTop ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

7. Assist Plus - Termos Especiais

O aplicativo Assist Plus oferecido gratuitamente aos parceiros PainelTop está sujeito a termos adicionais:

• Uso exclusivo para parceiros ativos do PainelTop
• Código Master válido apenas durante a parceria
• Proibida a redistribuição ou revenda do aplicativo
• Suporte técnico incluído apenas para parceiros

8. Limitação de Responsabilidade

O PainelTop não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou receitas
• Interrupção de negócios
• Perda de dados ou informações

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o PainelTop de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas decorrentes de:

• Seu uso dos nossos serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros

10. Modificações dos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte de nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

11. Rescisão

Estes termos permanecerão em vigor até serem rescindidos por você ou pelo PainelTop. Você pode rescindir a qualquer momento descontinuando o uso de nossos serviços.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP.

13. Disposições Gerais

13.1 Integralidade do Acordo

Estes termos constituem o acordo integral entre você e o PainelTop.

13.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

13.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: legal@paineltop.com
• WhatsApp: (11) 99999-9999
• Endereço: São Paulo, SP, Brasil